Americanas deve R$ 1,8 bi em tributos para União, SP e RJ

Grupo jurídico Urbano Vitalino Advogados explica quais são os próximos passos da empresa, após pedido de recuperação judicial feito na semana passada.

A dívida fiscal não é incluída no plano de recuperação judicial, esclarece o advogado Fábio Cury, sócio da área Tributária do Urbano Vitalino Advogados. Contudo, a empresa precisa demonstrar ter capacidade de honrar esse passivo.

Após aprovado o plano, ela tem várias maneiras de abater seus débitos com a Receita Federal, como parcelar em até 145 vezes e reduzir em até 70% algumas multas, desde que cumpridos alguns requisitos. “Isso facilita para o contribuinte e permite que a empresa viabilize a recuperação judicial sem o prejuízo do pagamento dos tributos”, explica Cury.

Ainda existem tributos que a empresa pode recuperar do prejuízo fiscal, se tiver lucro em curto prazo. De acordo com os balanços da empresa analisados pelos advogados, eles somam R$ 5,5 bilhões. Não é possível saber quando ela os receberia. Uma vez esse valor recuperado, ela pode utilizar para pagar os credores e fornecedores na recuperação.